As florestas urbanas — que incluem todas as árvores e vegetação em áreas urbanas — são cruciais para o bem-estar ambiental e social das cidades. No entanto, a forma como essas florestas são gerenciadas (sua governança) é um fator crítico que determina quem recebe os benefícios (e quem arca com os ônus). Acesso a esses benefícios, como espaços verdes e melhorias psicológicas, é frequentemente desigual, dependendo de fatores socioeconômicos, raciais e de renda do bairro. Uma revisão de literatura recente investigou como podemos alcançar uma governança florestal urbana equitativa, descobrindo que olhar apenas para a distribuição das árvores é só o começo.
A Lente da Justiça Ambiental na Cidade
A governança florestal urbana envolve as regras, instituições e processos formais e informais que influenciam a tomada de decisões. A equidade, neste contexto, define-se como a distribuição justa dos benefícios e ônus da floresta urbana, garantindo que os processos de tomada de decisão sejam inclusivos, transparentes e reconheçam as diversas identidades e necessidades das populações. Para analisar essa equidade, os pesquisadores utilizam as três dimensões da Justiça Ambiental:
Justiça Distributiva: Onde Estão as Árvores?
Esta é a dimensão mais estudada na literatura (73,0% dos artigos enquadraram temas distributivos, mas apenas 18,4% mencionaram o termo explicitamente). A justiça distributiva foca nos resultados tangíveis da governança, como a alocação da cobertura de copa e o acesso ao espaço verde. Desigualdades distributivas estão frequentemente ligadas a déficits de cobertura arbórea em comunidades de baixa renda ou com bases étnicas. Contudo, focar apenas nos resultados distributivos pode ofuscar as desigualdades estruturais subjacentes.
Justiça Processual: Quem Decide?
A justiça processual refere-se à inclusão e à justiça dos processos de governança, garantindo que todas as partes interessadas tenham oportunidades significativas de participar da tomada de decisões. Embora 58% dos artigos revisados abordassem temas processuais, as definições explícitas geralmente se limitavam a processos formais de planejamento e política, clamando por participação pública justa e inclusiva. Uma governança mais transparente e participativa pode aumentar a probabilidade de equidade distributiva.
Justiça de Reconhecimento: Quem é Visto e Ouvido?
Esta é a dimensão menos explicitamente mencionada (apenas 12 ocorrências explícitas), mas fundamental. O reconhecimento exige a justiça e o respeito pela existência das identidades, desejos e experiências das pessoas no processo de tomada de decisão ambiental. A justiça de reconhecimento aborda como as dinâmicas de poder e as desigualdades sociais moldam a participação. É essencial para a governança equitativa porque vai além da participação vaga para considerar as experiências e identidades muitas vezes negligenciadas dos envolvidos (ou não envolvidos).
O Papel Transformador da Governança Colaborativa
Os resultados da revisão indicam que, embora o foco primário tenha sido a distribuição, as abordagens de governança colaborativa apontam para um foco maior nas justiças processual e de reconhecimento.
A governança colaborativa oferece um mecanismo para abordar as assimetrias de poder, enfatizando a distribuição justa de recursos, a inclusão de vozes marginalizadas e o reconhecimento de diversas perspectivas. Essas abordagens, no entanto, correm o risco de reforçar hierarquias existentes se não forem cuidadosamente projetadas para promover a justiça na prática.
Pontos-Chave e Curiosidades sobre Justiça e Florestas Urbanas
• A governança (sistemas e processos de gestão) é um mecanismo chave que influencia a equidade, pois molda a alocação de recursos e a inclusão de vozes na tomada de decisões.
• Embora a justiça distributiva seja a mais estudada, ela é insuficiente para lidar com as desigualdades sistêmicas profundas.
• A maior parte dos artigos que focam em equidade e justiça foram publicados entre 2017 e 2022, com com 86,8%.
• Os estudos que exploraram as experiências comunitárias (ligadas à justiça de reconhecimento) frequentemente encontraram conflitos entre grupos de atores devido a dinâmicas de poder desiguais e expectativas divergentes.
• O estudo propõe uma estrutura analítica para explorar a equidade na governança florestal urbana, integrando as dimensões de governança (atores, recursos, regras, discursos) com as três dimensões da justiça (distribuição, procedimento, reconhecimento).
Conclusão
A busca por florestas urbanas equitativas exige que os pesquisadores e gestores olhem além da mera contagem de árvores. É vital integrar explicitamente as justiças processual e de reconhecimento na teoria, pesquisa e prática da governança florestal urbana. Somente ao garantir que as comunidades marginalizadas sejam reconhecidas, e que seus valores e experiências moldem ativamente o processo de tomada de decisão, pode-se desmantelar as iniquidades históricas e estruturais.
Referências
PIKE, Kaitlyn et al. What is equitable urban forest governance? A systematic literature review. Environmental Science & Policy, v. 162, p. 103951, 2024.
