O Plano Diretor como ferramenta de gestão da arborização

O Desafio do Concreto e a Promessa da Natureza

Em um país em acelerada urbanização, a falta de planejamento adequado no uso do solo urbano tem gerado não apenas danos ambientais, mas também transtornos significativos relacionados à saúde coletiva. No entanto, a ciência comprova que a solução para construir cidades mais saudáveis está, literalmente, enraizada na natureza: a arborização urbana.

Espaços verdes e a vegetação viária não são apenas elementos de paisagismo; eles são políticas públicas essenciais. A presença de árvores e áreas verdes consegue diminuir os efeitos negativos da urbanização, contribuindo maciçamente para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social. Um estudo publicado em 2021 na Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade por Bucci et. al (2021) discute o papel do Plano Diretor como ferramenta de gestão para as capitais brasileiras.

A Governança do Verde: A Importância dos Planos Diretores

Para que a arborização urbana seja implementada de forma eficiente e justa, evitando conflitos e maximizando seus benefícios, a adoção de instrumentos de gestão é crucial. O principal deles é o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU).

O PDAU é um instrumento de gestão que visa a preservar, monitorar, regular e gerenciar a implantação e manutenção das árvores presentes no meio urbano. A existência desses planos setoriais auxilia o planejamento urbano, tratando de aspectos essenciais para a melhoria da gestão.

O Diagnóstico do Brasil: A Luta pela Transparência e Planejamento

O estudo realizou um levantamento nas 27 capitais brasileiras e revelou uma deficiência significativa na formalização e disponibilização desses documentos:

• Apenas 48% das capitais estudadas apresentavam e disponibilizavam seus PDAU’s de forma online.

• A maioria dos municípios analisados não disponibilizava seus PDAU’s (52%).

• Em uma grande parcela dos casos (41%), os municípios previam a existência do PDAU em sua legislação, mas o documento não foi encontrado online. Além disso, 11% das capitais não previam e nem apresentavam o instrumento.

Apesar da discrição na adesão geral de municípios ao desenvolvimento de planos setoriais para arborização (Osako et al., 2016), um ponto positivo notável é que as regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram o maior número de capitais com PDAU’s acessíveis online.

Exemplos de Planejamento Eficiente

Ter o plano é o primeiro passo; sua qualidade é o que define o sucesso da gestão. O PDAU do Rio de Janeiro-RJ é citado como um documento bastante completo, apresentando inventários e todos os parâmetros necessários, servindo de exemplo para a elaboração de outros planos setoriais em grandes cidades. Já planos de capitais como Aracaju-SE e João Pessoa-PB demonstraram ser mais simples e carecem de informações relevantes, necessitando de atualização e revisão.

O que o PDAU Precisa Cobrir: Do Manejo à Educação

Para ser robusto, o PDAU precisa cobrir todo o ciclo da vida da árvore na cidade:

• Diagnóstico: Dos 13 PDAU’s encontrados, apenas cinco (38,5%) realizaram um diagnóstico e caracterização da arborização, essencial para saber onde e como intervir. Os parâmetros mais buscados nesses diagnósticos são a localização, distribuição e quantificação dos indivíduos (15,2%), a composição florística (15,2%) e a identificação de conflitos com equipamentos urbanos (12,1%).

• Manejo e Poda: O manejo e a manutenção foram observados na maioria dos documentos (92,3%), focando principalmente na realização de podas mediante autorização técnica (12,9%). A gestão eficiente da poda exige a realização de um diagnóstico fitossanitário (10,8% dos casos) antes da intervenção, e a aplicação de multas para quem infringe as regras de poda foi notada em 8,4% dos documentos.

• Educação Ambiental: A participação social e a sensibilização da população são cruciais. 11 capitais incluíram práticas de Educação Ambiental. Os programas específicos voltados para a arborização (25,4%) e as ações nas escolas e com a comunidade (16,9%) são as estratégias mais recorrentes. A doação de mudas e sementes (8,1%) é uma técnica empregada para incentivar o plantio de espécies nativas.

• Especificações Técnicas: Para um plantio eficiente, as especificações devem focar no monitoramento e manutenção (18,1%) e no procedimento de plantio (18,1%). A preocupação com o porte e a origem das espécies nativas a serem utilizadas também é recorrente (totalizando 32,0% dos dados).

Pontos-Chave sobre a Arborização e o Planejamento no Brasil

• Política de Saúde: A arborização urbana é uma política de promoção de saúde, contribuindo para a redução da mortalidade e a melhoria da saúde física e mental.

• Lacuna de Transparência: 52% das capitais brasileiras não disponibilizam seus PDAU’s online, indicando um déficit de transparência e planejamento na gestão do verde.

• Injustiça Ambiental: O acesso à arborização está ligado à renda e às condições de moradia. Áreas mais pobres tendem a ter menor cobertura vegetal, refletindo a segregação social.

• Qualidade da Gestão: A maioria dos planos analisados não apresenta um diagnóstico detalhado da arborização (apenas 38,5% o fizeram)15, comprometendo a eficiência do manejo.

• Regiões em Destaque: As capitais do Norte e Nordeste apresentaram a maior quantidade de PDAU’s acessíveis online, demonstrando uma formalização relevante do planejamento nessas regiões.

• Compensação Obrigatória: A aquisição e o plantio de mudas (18,8%) e a recuperação de áreas degradadas são as medidas mitigadoras e compensatórias mais frequentes, geralmente realizadas em casos de supressão de indivíduos arbóreos.

Conclusão: O Investimento Verde para um Futuro Urbano

O levantamento realizado demonstra que, mesmo nos centros urbanos e polos regionais do país, ainda há uma carência de regramentos legais capazes de gerir e planejar a arborização urbana. A ausência de políticas públicas que viabilizem esses espaços não só causa a carência de recursos arbóreos no meio urbano, mas também contribui para o surgimento de danos e transtornos devido ao gerenciamento defasado.

Contudo, a conclusão é clara: a arborização urbana deve ser vista como um investimento, e não um gasto. A transparência e a efetiva implantação de um PDAU robusto são essenciais, pois garantem que os municípios planejem e gerenciem a implantação e a manutenção das árvores, mitigando conflitos e garantindo os benefícios do verde para toda a população.

O planejamento urbano sustentável depende da nossa capacidade de integrar o verde ao concreto. Saiba mais sobre como a ciência urbana transforma nossas cidades e incentive seu gestor municipal a priorizar o Plano Diretor de Arborização Urbana!